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Plataformas digitais

A contratação dos serviços da digiUP para o desenvolvimento de projetos e plataformas digitais, pressupõe a leitura e aceitação das Condições Gerais de fornecimento de serviço.

A aceitação das Condições Gerais e o pagamento dos produtos e/ou serviços constitui o acordo integral do cliente à vinculação pelas presentes Condições Gerais e estabelece a relação contratual entre o cliente e a digiUP.

a) Pressupostos da Proposta

Não está prevista a disponibilização nem comercialização do código-fonte do projeto. A proposta apresentada não pressupõe qualquer tipo de garantia no que diz respeito à performance de utilização da solução nem cumprimento de quaisquer normativos legais que não sejam explicitamente identificados.

Os processos descritos na proposta são os que a digiUP se propõe desenvolver e implementar. Tudo o que não estiver escrito não será subentendido nem assumido por omissão. Estes são uma previsão baseada no levantamento de necessidades efetuado, bem como indicações prestadas pelo Cliente.

As tarefas ou processos podem aumentar ou diminuir se os pressupostos do projeto sofrerem alterações. Todos os pedidos de alteração de trabalhos ou de novas tarefas não consideradas na proposta inicial poderão levar à recalendarização e reorçamentação do projeto.

Qualquer pausa na execução do projeto, que não seja da exclusiva responsabilidade da digiUP, poderá levar à recalendarização e reorçamentação do projeto.

É da exclusiva responsabilidade do Cliente assegurar, que os conteúdos que disponibiliza ou aceita utilizar no desenvolvimento de qualquer projeto, designadamente: textos, imagens, fotogalerias, vídeos, áudio, fonts, licenças de software, licenças de integração com aplicações externas, credenciais, certificações, etc; têm assegurados os seus Direitos de Autor ao abrigo da legislação Portuguesa, da União Europeia e dos Tratados Internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei, sem o consentimento expresso e escrito dos seus titulares.

b) Processo de adjudicação
Para o início dos trabalhos, o cliente deve formalizar a respetiva adjudicação por escrito explicitando os orçamentos respetivos. Esta adjudicação pode ser feita por email em resposta à proposta, ou então com assinatura digital.

Sempre que seja obrigatória a emissão de requisição/ordem de compra por parte do cliente, o cliente deve informar a digiUP dessa obrigatoriedade, e os trabalhos só terão início quando a mesma for rececionada.

O projeto será iniciado mediante a confirmação de pagamento do valor de adjudicação referido na proposta pela digiUP, em conformidade com o plano de pagamentos acordado entre as partes e, dentro do prazo de validade da proposta.

Após a adjudicação, caso o Cliente venha a cancelar o trabalho ou se a digiUP considerar que o mesmo foi adiado sine die por iniciativa do Cliente (mais que 6 meses), a digiUP considerará o processo fechado e no direito a faturar o trabalho na totalidade findo este período de 6 meses de espera.

A digiUP assumirá a total disponibilidade e obrigatoriedade para dar continuidade do trabalho em qualquer altura até um prazo de vinte e quatro meses, cumprindo assim o que foi contratado e pago.

Nas datas acordadas de pagamento serão emitidas as respetivas faturas e todos os pagamentos deverão ser feitos na data de vencimento das mesmas, sendo que a digiUP tem o direito a juros de mora segundo a lei em vigor em caso de atraso.

c) Início dos trabalhos
Após adjudicação, a digiUP dará seguimento ao levantamento de requisitos que foi realizado inicialmente, aquando da criação proposta, e levar a cabo a pesquisa, compreensão e documentação dos requisitos exatos que o projeto necessita.

Para isso, a digiUP assegura o agendamento de reuniões de trabalho virtuais e/ou presenciais com o Cliente e a nossa equipa de desenvolvimento, para compreender melhor o projeto, as necessidades e objetivos de Comunicação e Marketing, os mercados-alvo e setor de atividade, as funcionalidades e características diferenciadoras que pretende destacar no seu projeto, as referências visuais, os concorrentes, etc.

Essas reuniões serão programadas e realizadas, mediante a calendarização e etapas de Desenvolvimento, previstas na proposta, segundo a disponibilidade do Cliente e da digiUP,

O desenvolvimento deste serviço será realizada em plena comunicação entre o Cliente e o gestor de projeto designado, através dos meios de contacto disponíveis, preferencialmente através do e-mail suporte@digiup.me.

d) Etapas de Desenvolvimento
As etapas de desenvolvimento previstas pela digiUP, seguirão os pressupostos acordados na proposta, conforme abaixo exemplificamos:

  • Descoberta: Configuração de Ambiente de desenvolvimento;
  • Visual Design (1º momento);
  • Reunião: Feedback cliente;
  • Visual Design (2º momento);
  • Reunião: Feedback cliente;
  • Desenvolvimento Web;
  • Reunião: Correções & Melhorias;
  • Publicação e Entrega do projeto;


e) Calendarização e prazos de entrega
O cumprimento dos prazos acima definidos carecem da melhor cooperação e interação entre o Cliente e a digiUP. Caso os mesmos não sejam cumpridos poderá haver lugar a reajuste de prazos e valores.

O planeamento de trabalhos é partilhado com o Cliente, onde estão definidas as datas e tempos para aprovação. Em todas as fases que dependem do Cliente, a digiUP irá suspender os trabalhos e retomará os mesmos na data prevista após o feedback do Cliente.

Caso o Cliente ultrapasse a data planeada de comunicação do feedback sobre o trabalho apresentado, a digiUP compromete-se a retomar os trabalhos o mais cedo possível, nunca podendo este prazo ultrapassar as duas semanas.

f) Trabalhos Digitais
A digiUP assegura o bom funcionamento e visualização nos browsers de 95% dos utilizadores portugueses, percentagem aferida pelo site SiteCounter (http://gs.statcounter.com/browser-market-share/all/portugal) à data de adjudicação do projeto.

A digiUP considera que é eficiente ter duas visualizações de referência (breakpoints), “mobile” e “desktop”, para assegurar uma boa experiência de Cliente na visualização da plataforma responsive.

Caso o Cliente deseje a implementação de uma solução responsiva para uma versão de browser/dispositivo/resolução que não a assegurada pela digiUP, será feito o respetivo enquadramento comercial da intervenção solicitada.

g) Fecho dos trabalhos
Os projetos digitais entendem-se em aberto para pequenos ajustes até 30 dias após a conclusão técnica/fecho dos trabalhos, que é comunicada ao Cliente. Após este prazo é dada garantia de 2 meses para correção de quaisquer anomalias identificadas.

Caso durante esta fase, sejam pedidas outras intervenções (que não correção de anomalias), as mesmas terão enquadramento comercial. 

h) Acompanhamento e Manutenção
O “Acompanhamento e Manutenção” no prazo da garantia de 2 meses, incluído na proposta, contempla o seguinte:

  • resolução de bugs ou anomalias de funcionamento que, entretanto, sejam identificadas;
  • resolução de problemas que surjam de atualizações do sistema operativo; e pequenas alterações de funcionamento que se verifique ser relevante alterar;
  • resposta a questões do Cliente e ajuda na resolução de problemas.

O “Acompanhamento e Manutenção” fora da garantia contemplará, sob orçamento, todos os itens identificados acima, mas que estejam fora do período de garantia.

i) Outros serviços
Só estão incluídos os serviços mencionados nas propostas realizadas pela digiUP. Assim e como exemplo, serviços como Criação, Edição, Carregamento, Produção, Licenciamento e Tradução de Conteúdos (textos, imagens e vídeos) não estão incluídos a menos que explicitamente mencionados;

Não estão incluídos, quaisquer custos com fornecedores externos à digiUP que sejam necessários para a conclusão do projeto adjudicado; e estes custos só serão incorridos, após orçamentação e aceitação por parte do cliente.

Não estão incluídos, custos com deslocações ao serviço no âmbito deste contrato para fora do distrito do Porto.

j) Exclusões de Responsabilidade
A digiUP e o Cliente acordam na exclusão recíproca da responsabilidade por lucros cessantes decorrente do incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente acordo.

A digiUP e o Cliente acordam na limitação recíproca da responsabilidade decorrente de incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente contrato, em casos de negligência ou culpa leve de qualquer das partes, a valor igual ao do montante que à data se mostre pago pela execução do contrato;

A digiUP e o Cliente acordam que, em qualquer caso, caberá à parte que alegue o incumprimento o ónus da prova do mesmo, do dano e do nexo de causalidade entre este e a conduta da contraparte.

Em caso algum poderá a digiUP e/ou os elementos que integrarem as equipas formadas ao abrigo dos trabalhos realizados, serem responsabilizados por danos eventualmente resultantes para o Cliente da não realização e/ou da realização
incompleta e/ou imperfeita do trabalho proposto, caso estas decorram de factos que não lhe(s) sejam imputáveis.

k) Termo de responsabilidade
A aprovação final do projeto/trabalho é da inteira responsabilidade do Cliente, devendo este certificar-se de que está de acordo com o pretendido e isento de quaisquer erros ou falhas.

Para mais por favor contacte-nos pelo email suporte@digiup.me ou em https://www.digiup.me.