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Design & Branding

A contratação dos serviços da digiUP para o desenvolvimento de projetos gráficos no âmbito de trabalhos de design e branding, pressupõe a leitura e aceitação das Condições Gerais de fornecimento de serviço.

A aceitação das Condições Gerais e o pagamento dos produtos e/ou serviços constitui o acordo integral do cliente à vinculação pelas presentes Condições Gerais e estabelece a relação contratual entre o cliente e a digiUP.

a) Pressupostos da Proposta

Não está prevista a disponibilização nem comercialização dos ficheiros editáveis do projeto. A proposta apresentada não pressupõe qualquer tipo de garantia no que diz respeito à performance de utilização da solução nem cumprimento de quaisquer normativos legais que não sejam explicitamente identificados.

Os processos descritos na proposta são os que a digiUP se propõe desenvolver e implementar. Tudo o que não estiver escrito não será subentendido nem assumido por omissão. Estes são uma previsão baseada no levantamento de necessidades efetuado, bem como indicações prestadas pelo Cliente.

As tarefas ou processos podem aumentar ou diminuir se os pressupostos do projeto sofrerem alterações. Todos os pedidos de alteração de trabalhos ou de novas tarefas não consideradas na proposta inicial poderão levar à recalendarização e reorçamentação do projeto.

Qualquer pausa na execução do projeto, que não seja da exclusiva responsabilidade da digiUP, poderá levar à recalendarização e reorçamentação do projeto.

É da exclusiva responsabilidade do Cliente assegurar, que os conteúdos que disponibiliza ou aceita utilizar no desenvolvimento de qualquer projeto, designadamente: textos, imagens, fotogalerias, vídeos, áudio, fonts, licenças de software, licenças de integração com aplicações externas, credenciais, certificações, etc; têm assegurados os seus Direitos de Autor ao abrigo da legislação Portuguesa, da União Europeia e dos Tratados Internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei, sem o consentimento expresso e escrito dos seus titulares.

b) Processo de adjudicação
Para o início dos trabalhos, o cliente deve formalizar a respetiva adjudicação por escrito explicitando os orçamentos respetivos. Esta adjudicação pode ser feita por email em resposta à proposta, ou então com assinatura digital.

Sempre que seja obrigatória a emissão de requisição/ordem de compra por parte do cliente, o cliente deve informar a digiUP dessa obrigatoriedade, e os trabalhos só terão início quando a mesma for rececionada.

O projeto será iniciado mediante a confirmação de pagamento do valor de adjudicação referido na proposta pela digiUP, em conformidade com o plano de pagamentos acordado entre as partes e, dentro do prazo de validade da proposta.

Após a adjudicação, caso o Cliente venha a cancelar o trabalho ou se a digiUP considerar que o mesmo foi adiado sine die por iniciativa do Cliente (mais que 6 meses), a digiUP considerará o processo fechado e no direito a faturar o trabalho na totalidade findo este período de 6 meses de espera.

A digiUP assumirá a total disponibilidade e obrigatoriedade para dar continuidade do trabalho em qualquer altura até um prazo de vinte e quatro meses, cumprindo assim o que foi contratado e pago.

Nas datas acordadas de pagamento serão emitidas as respetivas faturas e todos os pagamentos deverão ser feitos na data de vencimento das mesmas, sendo que a digiUP tem o direito a juros de mora segundo a lei em vigor em caso de atraso.

c) Início dos trabalhos
Após adjudicação, a digiUP dará seguimento ao levantamento de requisitos que foi realizado inicialmente, aquando da criação proposta, e levar a cabo a pesquisa, compreensão e documentação dos requisitos exatos que o projeto necessita.

Para isso, a digiUP assegura o agendamento de reuniões de trabalho virtuais e/ou presenciais com o Cliente e a nossa equipa de desenvolvimento, para compreender melhor o projeto, as necessidades e objetivos de Comunicação e Marketing, os mercados-alvo e setor de atividade, as funcionalidades e características diferenciadoras que pretende destacar no seu projeto, as referências visuais, os concorrentes, etc.

Essas reuniões serão programadas e realizadas, mediante a calendarização e etapas de Desenvolvimento, previstas na proposta, segundo a disponibilidade do Cliente e da digiUP,

O desenvolvimento deste serviço será realizada em plena comunicação entre o Cliente e o gestor de projeto designado, através dos meios de contacto disponíveis, preferencialmente através do e-mail suporte@digiup.me.

d) Etapas de Desenvolvimento
As etapas de desenvolvimento previstas pela digiUP, seguirão os pressupostos acordados na proposta, conforme abaixo exemplificamos:

  • Descoberta
  • Trabalhos de Design;
  • Reunião: Feedback cliente;
  • Correções & Melhorias;
  • Publicação e Entrega do projeto;

e) Calendarização e prazos de entrega
O cumprimento dos prazos definidos carecem da melhor cooperação e interação entre o Cliente e a digiUP. Caso os mesmos não sejam cumpridos poderá haver lugar a reajuste de prazos e valores.

O planeamento de trabalhos é partilhado com o Cliente, onde estão definidas as datas e tempos para aprovação. Em todas as fases que dependem do Cliente, a digiUP irá suspender os trabalhos e retomará os mesmos na data prevista após o feedback do Cliente.

Caso o Cliente ultrapasse a data planeada de comunicação do feedback sobre o trabalho apresentado, a digiUP compromete-se a retomar os trabalhos o mais cedo possível, nunca podendo este prazo ultrapassar as duas semanas.

Quaisquer materiais produzidos/impressos pela digiUP, serão disponibilizados para recolha nas instalações da digiUP, sendo o cliente responsável pela sua recolha atempada, assim como pelo transporte a partir das instalações da digiUP, exceto quando tiver sido acordado com o cliente a entrega nas suas instalações pela digiUP.

f) Fecho dos trabalhos
Os projetos gráficos entendem-se em aberto para pequenos ajustes até 30 dias após a conclusão técnica/fecho dos trabalhos, que é comunicada ao Cliente. 

As revisões previstas para qualquer projeto gráfico são consideradas em cada proposta. Caso durante a fase de desenvolvimento, sejam pedidas outras intervenções (que não correção de defeitos), as mesmas terão enquadramento comercial. Os projetos gráficos entendem-se encerrados com o envio das artes finais.

Após este prazo é dada garantia de 2 meses para correção de quaisquer defeitos identificados.

g) Outros serviços
Só estão incluídos os serviços mencionados nas propostas realizadas pela digiUP. Assim e como exemplo, serviços como Criação, Edição, Carregamento, Produção, Licenciamento e Tradução de Conteúdos (textos, imagens e vídeos) não estão incluídos a menos que explicitamente mencionados;

Não estão incluídos, quaisquer custos com fornecedores externos à digiUP que sejam necessários para a conclusão do projeto adjudicado; e estes custos só serão incorridos, após orçamentação e aceitação por parte do cliente.

Não estão incluídos, custos com deslocações ao serviço no âmbito deste contrato para fora do distrito do Porto.

h) Exclusões de Responsabilidade
A digiUP e o Cliente acordam na exclusão recíproca da responsabilidade por lucros cessantes decorrente do incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente acordo.

A digiUP e o Cliente acordam na limitação recíproca da responsabilidade decorrente de incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente contrato, em casos de negligência ou culpa leve de qualquer das partes, a valor igual ao do montante que à data se mostre pago pela execução do contrato;

A digiUP e o Cliente acordam que, em qualquer caso, caberá à parte que alegue o incumprimento o ónus da prova do mesmo, do dano e do nexo de causalidade entre este e a conduta da contraparte.

Em caso algum poderá a digiUP e/ou os elementos que integrarem as equipas formadas ao abrigo dos trabalhos realizados, serem responsabilizados por danos eventualmente resultantes para o Cliente da não realização e/ou da realização incompleta e/ou imperfeita do trabalho proposto, caso estas decorram de factos que não lhe(s) sejam imputáveis.

i) Termo de responsabilidade
A aprovação final do projeto/trabalho é da inteira responsabilidade do Cliente, devendo este certificar-se de que está de acordo com o pretendido e isento de quaisquer erros ou falhas (nomeadamente tipográficos quando os trabalhos se destinam a impressão).

Para mais por favor contacte-nos pelo email suporte@digiup.me ou em https://www.digiup.me.